O que é o DataSUS?
O Departamento de Informática do Sistema Único de
Saúde (DATASUS) surgiu em 1991 com a criação da Fundação Nacional de Saúde
(Funasa), pelo Decreto 100 de 16.04.1991. Na época, a Fundação passou a exercer
a função de controle e processamento das contas referentes à saúde que antes
era da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV).
Foi então formalizada a criação e as competências do DATASUS, que tem como
responsabilidade prover os órgãos do SUS de sistemas de informação e suporte de
informática, necessários ao processo de planejamento, operação e
controle.
O DATASUS é órgão da Secretaria Executiva do
Ministério da Saúde e a ele compete a manutenção de bases de dados nacionais,
apoio e consultoria na implantação de sistemas e coordenação das atividades de
informática inerentes ao funcionamento integrado dos mesmos.
Suas principais linhas de atuação são:
a) manutenção das bases nacionais do Sistema de
Informações de Saúde;
b) disseminação de Informações em Saúde para a Gestão
e o Controle Social do SUS bem como para apoio à Pesquisa em Saúde;
c) desenvolvimento de sistemas de informação de saúde
necessários ao SUS;
d) desenvolvimento, seleção e disseminação de
tecnologias de informática para a saúde, adequadas ao país;
e) consultoria para a elaboração de sistemas do
planejamento, controle e operação do SUS;
f) suporte técnico para informatização dos sistemas de
interesse do SUS, em todos os níveis;
g) normatização de procedimentos, softwares e de
ambientes de informática para o SUS;
h) apoio à capacitação das secretarias estaduais e municipais
de saúde para a absorção dos sistemas de informações no seu nível de
competência; e
i) incentivo e apoio na formação da RNIS - Rede
Nacional de Informações em Saúde na Internet, e outros serviços complementares
de interesse do SUS como redes físicas (InfoSUS), BBS e vídeo-conferência.
O DATASUS é responsável por organizar, validar e
publicar anualmente os Indicadores e Dados Básicos para a Saúde (IDB), tanto na
versão na internet quanto em folheto impresso, segundo diretrizes derivadas das
instâncias colegiadas e de apoio técnico da Ripsa.
Através
do Portal de Saúde do Cidadão,
o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) passa a ter acesso ao seu histórico
de registros das ações e serviços de saúde no SUS. Ele poderá conferir as
informações de suas internações hospitalares, com dados sobre atendimento
ambulatorial de média e alta complexidade e aquisição de medicamentos no
programa Farmácia Popular.
O
Portal é dividido em duas áreas. A primeira com acesso livre, onde é possível
encontrar informações sobre o Cartão
Nacional de Saúde, permitindo ainda a pesquisa de um Cartão existente
e o pré-cadastro para quem ainda não possui o cartão. A segunda é restrita
àqueles que já possuem o cartão e senha de acesso. Nela estão contidas
informações pessoais, como exames, procedimentos médicos e medicamentos
adquiridos no Programa Farmácia Popular.
O
usuário também pode acrescentar informações que julgue importantes relacionadas
à sua saúde, como alergias, por exemplo, o que pode subsidiar a equipe médica
que lhe atender. Ele também poderá autorizar profissionais de saúde a terem
acesso às informações pessoais.
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